Câmeras em todas as salas de aula do ensino médio em SC: entenda projeto aprovado por deputados

Além do fim das cotas raciais em universidades públicas do estado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votou na última quarta-feira (10) outros projetos polêmicos e que estão dividindo a opinião pública. Entre eles, está uma proposta que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula em escolas de ensino médio das redes pública e privada.

Aprovado por 35 votos a 3, o projeto de lei determina que as câmeras deverão ser instaladas “de maneira que capturem som e imagem de professores e alunos”. Além disso, os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias.

Para virar lei, porém, a proposta de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) precisa passar pelo aval e sanção do governador Jorginho Mello, do mesmo partido.

Conforme o texto, as despesas da execução da lei serão retiradas do orçamento público já existente e, caso necessário, o Executivo poderá abrir créditos suplementares para garantir a execução.

O que o projeto justifica para instalação das câmeras?

Na justificativa, a deputada argumenta que o país tem um histórico de agressão contra professores e que as escolas são um ambiente mais propício ao bullying e à intimidação do que a média internacional.

Além disso, o equipamento estabelece uma “atmosfera de transparência na escola, construindo confiança entre alunos, pais e professores, demonstrando o compromisso da instituição com a segurança e o bem-estar de todos”.