Justiça mantém projeto de UBS no Loteamento Schaeffer, mas impede supressão de vegetação até julgamento final

A instalação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Schaeffer, região central de Brusque, continuará em curso, após decisão da juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda Pública da Comarca, que indeferiu o pedido de liminar que pretendia barrar a construção. A ação popular foi movida por 14 autores contra o Município de Brusque, o prefeito André Vechi e a secretária de Saúde, Thayse Rosa.

Os requerentes alegavam que a área destinada à UBS, localizada na esquina das ruas Otto e Mathilde Schaefer, é uma zona verde utilizada para lazer pelos moradores, além de conter nascentes e áreas de preservação. Também apontavam a suposta falta de estrutura para atender os 15 mil usuários previstos, além da existência de outros bairros com maior demanda por unidades de saúde.

Ao indeferir o pedido, a magistrada afirmou que não cabe ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade do administrador público, salvo diante de ilegalidade evidente. Em sua decisão, destacou que apenas 755,68 m² do total de 3.261,95 m² do terreno serão utilizados, o que corresponde a menos de 25% da área.

“O fato de os moradores entenderem inconveniente a instalação de uma UBS no loteamento não torna ilegal a escolha do Administrador, principalmente quando ela servirá ao atendimento de outras 15 mil pessoas”, declarou a juíza. Volkmann também mencionou que o Conselho Municipal de Saúde de Brusque (COMUSA) manifestou-se favoravelmente à obra, condicionando apenas à vistoria no local, e que não há evidências de irregularidade na afetação da área para uso público.

Tribunal de Justiça

No entanto, uma nova decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, 11, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), trazendo uma limitação importante ao andamento do projeto. A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, da 5ª Câmara de Direito Público, deferiu parcialmente pedido de efeito suspensivo formulado pelos autores da ação, proibindo o município de realizar qualquer medida de supressão de vegetação na área, até o julgamento do mérito do recurso.

Caso o município descumpra a determinação, estará sujeito a multa diária no valor de R$ 1 mil. A medida busca preservar eventuais danos ambientais irreversíveis enquanto o processo tramita no Tribunal.

A decisão da magistrada Iolanda Volkmann permanece válida quanto à continuidade do processo e da tramitação administrativa da obra. Os réus foram citados e têm 20 dias para apresentar resposta à ação popular.

Procurador do Município 

Para o procurador do município, Dr. Rafael Maia, a nova decisão do Tribunal de Justiça representa uma medida cautelar pontual que, na prática, altera pouco o cenário atual. “Na realidade, essa decisão muda muito pouco o estado das coisas. Se você ler na própria sentença, a desembargadora deixa claro que não há nenhum indício de dano ambiental. A preocupação dela é a falta de manifestação até o momento do Ministério Público e a deliberação do COMUSA”, explicou.

Segundo Maia, a própria liminar reconhece que se trata de uma precaução temporária. “Por cautela, ela determina que não seja feita a supressão de árvores até que se resolva essa questão no COMUSA na próxima quarta-feira. Na verdade, o governo já havia se comprometido em não suprimir árvores até essa data”, afirmou.

Ele reforçou a confiança da administração municipal quanto ao desfecho favorável à continuidade plena da obra: “Temos plena confiança de que, após anexarmos a deliberação do COMUSA no processo, a desembargadora deverá permitir o início integral das obras.”

A polêmica envolvendo a construção da UBS no Loteamento Schaeffer deve seguir repercutindo na cidade, mobilizando moradores, autoridades e o Judiciário nos próximos capítulos dessa discussão.