Maioria na Câmara de Brusque é a favor do projeto 'SC Zero Morador em Situação de Rua', que tramita na Alesc

Com dez votos favoráveis e um voto contrário, a Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de junho, o envio de mensagem à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em apoio ao Projeto de Lei 0305/2025, que institui no estado o programa 'SC Zero Morador em Situação de Rua', que propõe a implementação de ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua. A matéria é de autoria do deputado Marcos da Rosa (União) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. No Legislativo brusquense, partiu do vereador Antonio Roberto dos Santos Silva (PRD) a sugestão de reconhecer a relevância do projeto, por meio da Moção nº 102/2025.

Única a rejeitar a proposta, a vereadora Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), teceu ponderações ao PL. “O programa parece, sim, um avanço na agenda de políticas públicas inclusivas e de combate à pobreza extrema, [mas], para além da meta zero, o desafio real é construir políticas permanentes de prevenção e cuidado sob um olhar humanizado, respeitando a dignidade humana, garantindo que ninguém precise voltar ou ir para as ruas. O equívoco dessa abordagem, que às vezes me parece simplista, é quando se fala em tirar [do espaço público] o morador de rua. Muitos entendem apenas como remoção física da pessoa do espaço público, encaminhamento compulsório para abrigos, clínicas ou hospitais, forçada pelos órgãos de segurança ou de limpeza urbana - esconder o problema sem oferecer soluções concretas. Isso não vai resolver o problema, apenas o desloca ou disfarça”, criticou. “Zero quer dizer eliminar, acabar, e isso é fantástico. Basta entender de que forma será usado [o programa]: como uma política humanizada ou uma política apenas higienista”.

Após ouvir a reflexão de Bete, Antonio justificou a propositura da moção. “A ideia [do PL] é a respeito das comunidades terapêuticas que fazem o tratamento de ressocialização. Em Brusque, a Fazenda Canaã tem feito um trabalho excepcional”, exemplificou. “É termos melhores condições para esses moradores de rua. Eles não estão [nas ruas] porque querem ou, quem sabe, por uma opção de vida. [Para] muitos, com certeza houve um motivo para estar naquela situação, assim como existem os que estão ali para cometer crimes ou atos violentos, o que não aceitamos. Muitas vezes, essas pessoas precisam de amor, carinho, cuidado. Precisam de palavras: um ‘conte comigo’, um ‘eu te amo’, um aperto de mão, um abraço, um sorriso. Elas podem ter sofrido um abuso dentro de casa, ter sido rejeitadas pela família ou até ter sofrido uma decepção amorosa e não conseguiram se reerguer. Então, a oportunidade que se teve foi a rua”, argumentou.

“Muitas pessoas que estão por esse mundo afora estão precisando [de ajuda]. Estamos tratando de vidas, de pessoas que têm corpo, alma e espírito. Eu acredito que quando deixarmos de viver a polarização que estamos vivendo, independente de partido, olharmos para essas pessoas com dignidade e termos um olhar diferenciado para elas, vamos ter um mundo melhor”, defendeu o edil.

Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.